TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DE INFOPRODUTO
O presente instrumento particular (“Termos”) regula os direitos e obrigações relacionados à aquisição e utilização de infoprodutos e seus respectivos conteúdos complementares, materiais de apoio e demais produtos relacionados, ofertados, criados, administrados e de titularidade de MMBD NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 08.775.849/0001-49, situada à Rua Mahatma Gandhi, Interlagos, CEP 04.789-000, São Paulo-SP, doravante denominada (“PRODUTORA”) e o beneficiário do uso do Infoproduto, devidamente identificado através das informações prestadas à plataforma de pagamento,
doravante denominado “USUÁRIO”.
Este instrumento estará disponível para acesso a qualquer momento pelo USUÁRIO, por meio do seguinte endereço: (https://www.mareeducacao.com/termos-de-compra-e-uso).
A aquisição do INFOPRODUTO se dará mediante a PLATAFORMA HOTMART (https://www.hotmart.com/pt-BR), e seu acesso ocorrerá por meio da plataforma KAJABI, na qual a PRODUTORA mantém o conteúdo na URL https://mareeducacao.com, NOTION (https://www.notion.so/pt-br), ZOOM (https://zoom.us/), e INSTAGRAM (https://www.instagram.com/), doravante denominadas simplesmente “Plataforma” e/ou pelos demais sites e páginas de domínio da PRODUTORA, podendo, ainda, o USUÁRIO, ter acesso a grupos de discussões e interações, conteúdos complementares, materiais de apoio e/ou produtos relacionados, que serão fornecidos e disponibilizados a critério da PRODUTORA, na forma digital, gravados, e que poderão ser disponibilizados na própria “Plataforma”, por demais sites de domínio da PRODUTORA, ou por meio de redes sociais, tais como Facebook e/ou Instagram, sites de compartilhamento de vídeos, como Youtube, grupos em aplicativos de trocas de mensagens instantâneas, como Whatsapp e/ou Telegram ou ainda encaminhados ao e-mail, informado pelo USUÁRIO, no momento de seu cadastro.
1. CIÊNCIA E ACEITAÇÃO AO PRESENTE CONTRATO
1.1. A conclusão da aula destinada a apresentação do presente instrumento e/ou a utilização do CURSO, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos relacionados, são considerados, para todos os fins de direito, como a aceitação e sujeição, pelo USUÁRIO, de todos os termos e condições do presente “Contrato”.
1.2. O USUÁRIO, ao acessar e se cadastrar na “Plataforma”, declara ser pessoa física, ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir o presente “Contrato”. Declara, igualmente, que tem conhecimento da abrangência das relações ora ajustadas e que possui total compromisso em usar o infoproduto, os materiais de apoio, bem como os produtos relacionados àquele de forma responsável e
dentro de suas devidas finalidades, especialmente delineadas nos itens “6.1” e “7.1”.
1.3. Menores de idade somente poderão celebrar a contratação mediante a supervisão e autorização do respectivo responsável legal, que responderá pelos atos praticados pelo menor na utilização dos serviços objetos deste instrumento, dentre os quais eventuais danos causados à PRODUTORA ou a terceiros.
1.4. Caso reste alguma dúvida, após a leitura deste “Contrato”, o USUÁRIO poderá perguntar comentando na aula destinada ao assunto (Módulo de Boas Vindas/Aula 0) ou entrar em contato com a PRODUTORA através do e-mail: [email protected].
1.4.1. Perguntas referente aos termos deste “Contrato” ou que tenham qualquer relação com a utilização do INFOPRODUTO, entrega dos conteúdos e/ou direitos e deveres das partes NÃO serão respondidas se realizadas de forma diversa ao disposto na cláusula 1.4, principalmente se os comentários forem feitos em aulas de conteúdos pedagógicos do INFOPRODUTO fornecido.
2. OBJETO
2.1. É objeto do presente a cessão de direito de uso de Produtos Digitais, assim como materiais gravados, materiais didáticos e outros complementares, relacionados ao Produto Digital adquirido pelo USUÁRIO, os quais são produzidos pela especialista Mycaela Borges e pelo especialista Marcus Dutra, com participação em grupos exclusivos em redes sociais, ofertado na modalidade online, com vídeo aulas previamente gravadas e disponibilizadas gradativamente ao longo do período de acesso, através da área de membros instalada na plataforma Kajabi com a URL mareeducacao.com, Notion, Zoom e Instagram.
2.1.1 O Programa de Implementação será composto por: disponibilização de aulas gravadas, resolução de dúvidas na Plataforma Kajabi, encontros semanais de tira-dúvidas com tutores designados pela PRODUTORA, realização de encontros mensais de análise com Mycaela Borges e Marcus Dutra, disponibilização do Notion com ferramentas checklist e materiais de apoio.
2.1.2 As aulas gravadas serão disponibilizadas de forma gradual, a partir do ingresso do USUÁRIO na Plataforma.
2.1.3 Os encontros realizados com os especialistas e/ou tutores ocorrerão de forma online e serão agendados pela PRODUTORA, conforme a disponibilidade desta, sendo que o USUÁRIO será informado da data e horário da realização do encontro através de e-mail ou grupo do Whatsapp ou pela Plataforma Kajabi.
3. DAS OBRIGAÇÕES
3.1. Obrigações da PRODUTORA: Além das obrigações previstas na legislação e as demais obrigações previstas neste Contrato, a PRODUTORA deverá:
a) Fornecer o acesso do INFOPRODUTO ao USUÁRIO, desde que este cumpra com suas obrigações e não tenha cometido falta grave que justifique o bloqueio do acesso;
b) Disponibilizar o acesso do USUÁRIO ao grupo exclusivo no Whatsapp; e c) Oferecer suporte ao USUÁRIO no que tange às questões técnicas de acesso e/ou problemas na plataforma, assim como de questões pedagógicas, que conterá o auxílio da especialista do INFOPRODUTO.
3.2. Obrigações do Usuário: Além das obrigações previstas na legislação e as demais obrigações previstas neste Contrato, o USUÁRIO deverá:
a) Possuir e configurar adequadamente os equipamentos de informática e os periféricos necessários para que o objeto destes Termos possa ser prestado (eventuais dúvidas acerca dos requisitos mínimos para acesso ao curso deverão ser esclarecidos pelo USUÁRIO junto à PRODUTORA através do canal de atendimento ao USUÁRIO);
b) Respeitar as normas de convívio social e de conduta no CURSO, inclusive nas videoaulas, nos eventos, no grupo fechado das redes sociais, prezando por um tratamento respeitoso com os demais USUÁRIOS inscritos, com a especialista e também com os colaboradores da PRODUTORA;
c) Manter seus dados cadastrais atualizados junto à PRODUTORA;
d) Não compartilhar, comercializar ou ceder seu acesso ao INFOPRODUTO a terceiros estranhos à esta relação comercial, mantendo a confidencialidade do seu login e senha;
e) Não reproduzir o material do INFOPRODUTO, independentemente da forma;
f) Acessar o INFOPRODUTO apenas de forma online e exclusivamente através da Plataforma, não realizando cópias por qualquer meio, inclusive download ou gravação de tela;
g) Indenizar eventuais danos que vier a causar à PRODUTORA e a terceiros, ocasionados pela má utilização do conteúdo ou pelo descumprimento das disposições contidas no presente Contrato; e
h) Seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na internet, abstendo-se de:
I) violar a privacidade dos outros usuários; II) utilizar qualquer técnica de invasão de sites (hack) e violar, independentemente da forma, a segurança do ambiente do INFOPRODUTO e de sites da PRODUTORA; III) Utilizar os nomes e emails dos participantes do infoproduto para fins comerciais. VI) Enviar mensagens consideradas fora dos padrões éticos e de bons costumes.
4. FORMA DE PAGAMENTO E ACESSO
4.1. O investimento total do INFOPRODUTO “Raízes - Programa de Implementação” é aquele ofertado na página de pagamento (checkout) da HOTMART e pago pelo USUÁRIO no momento da aquisição.
4.1.1 Para compras realizadas do dia 15/03/2023, 09:00h até às 23:59h do mesmo dia, o valor de investimento total do INFOPRODUTO é R$1.497,00 (um mil, quatrocentos e noventa e sete reais).
4.1.2 Para compras realizadas a partir das 00:00h do dia 16/03/2023 o valor de investimento total do INFOPRODUTO é R$1.997,00 (mil novecentos e noventa e sete reais).
4.2. O USUÁRIO deverá efetuar o pagamento do valor total do investimento, respeitando a forma de pagamento escolhida no ato da aquisição do INFOPRODUTO.
4.2.1. Na hipótese de optar pelo pagamento parcelado do INFOPRODUTO, o USUÁRIO declara-se ciente e concorda desde já, que o uso do infoproduto não guarda relação com a quantidade de parcelas assumidas para pagamento da aquisição do curso que pode ser concluído / cursado em prazo diverso (inferior ou superior) ao prazo de parcelamento, de forma que:
a) a conclusão do INFOPRODUTO não será considerada motivo para interromper o pagamento de quaisquer parcelas ainda devidas pelo USUÁRIO;
b) não haverá qualquer ressarcimento ou abatimento de valores caso o USUÁRIO, por sua exclusiva responsabilidade, não conclua o curso dentro do período em que lhe está sendo disponibilizado o acesso ao infoproduto.
4.2.2. Algumas formas de pagamento estarão sujeitas a cobrança de determinadas taxas pela instituição financeira responsável pela transação, devendo o USUÁRIO consultar as condições junto à instituição em questão, não cabendo, à PRODUTORA, prestar quaisquer esclarecimentos neste sentido e/ou arcar com as eventuais taxas cobradas.
4.3 O objeto dos presentes Termos não se trata de uma prestação continuada com a execução vinculada ao prazo de interesse do USUÁRIO no acesso ao INFOPRODUTO, não sendo permitido a desistência da continuação destes Termos com a consequente ausência de pagamento das parcelas vencíveis.
4.4 Caso o USUÁRIO proceda com alguma medida junto à administradora de cartão de crédito ou instituição bancária, de má-fé ou de forma indevida, que interrompa o pagamento dos valores devidos à PRODUTORA, permitirá que esta tome as medidas judiciais cabíveis necessárias para a cobrança das quantias pendentes, acrescidas das penalidades contratualmente estabelecidas e despesas processuais, sem prejuízo das demais responsabilizações.
4.5 Na escolha do USUÁRIO pelo parcelamento do CURSO, fica avençado que o atraso no pagamento de quaisquer parcelas será acrescido de multa moratória no importe de 2% (dois por cento) sobre o principal, acrescida de correção monetária pelo IGPM-FGV e juros de mora no importe de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata dies, e sem prejuízo do bloqueio do
acesso do USUÁRIO até a regularização da pendência.
4.6 O atraso no pagamento das parcelas permite que a PRODUTORA:
a) Registre a existência do débito nos institutos de proteção ao crédito, tais como SPC e SERASA, dentre outros, sempre que o atraso de qualquer parcela for superior a 30 (trinta) dias;
b) Proteste e/ou cobre judicial ou extrajudicialmente o valor devido, devendo o USUÁRIO arcar com todas as custas, despesas e encargos da cobrança;
c) Bloquear o acesso do USUÁRIO nas Plataformas do INFOPRODUTO e demais grupos de interações nas redes sociais, se houver;
d) Rescindir este Termo se a pendência ultrapassar 04 (quatro) parcelas ou qualquer quantidade de parcelas por mais de 90 (noventa) dias, sem afastar a permanência do débito a ser cumprido pelo USUÁRIO.
4.7 A PRODUTORA não armazena dados bancários do USUÁRIO, tendo acesso, tão somente, aos dados da transação objeto deste Contrato.
4.8 O respectivo documento fiscal discriminará a comercialização do INFOPRODUTO e suas respectivas concessões de uso, bem como as contraprestações ofertadas e seus respectivos valores.
5. CADASTRO
5.1. Para acesso ao INFOPRODUTO e demais materiais e conteúdos de apoio, o USUÁRIO deverá efetuar cadastro, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela PRODUTORA e/ou pela “Plataforma”, mediante criação de login e senha de acesso.
5.2. O USUÁRIO é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro e declara a veracidade e exatidão das mesmas, inclusive as informações acerca da forma de pagamento, comprometendo-se pela atualização e manutenção das informações fornecidas.
5.3. A PRODUTORA não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo USUÁRIO quando de seu cadastro e por eventuais danos gerados a terceiros e ao próprio USUÁRIO em função de eventuais informações incorretas e inverídicas fornecidas.
5.4. O USUÁRIO reconhece que, caso seja constatado que as informações fornecidas quando do seu cadastro são incorretas ou inverídicas, seu acesso ao infoproduto, ao grupo de alunos, aos demais materiais e conteúdos de apoio, poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela PRODUTORA, em razão de tal cancelamento e, a depender da forma de exploração por terceiros, fica ciente de eventual
responsabilização cível e criminal.
5.5. A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, que não deverá compartilhá-la com terceiros e deverá manter o controle dos equipamentos utilizados para o acesso, sendo o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.
5.6. O USUÁRIO compromete-se a informar à PRODUTORA quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas que observar em sua conta, bem como, havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, o USUÁRIO deverá, imediatamente, solicitar na Plataforma a alteração de senha.
5.7. A PRODUTORA poderá cancelar ou suspender a conta do USUÁRIO como medida de proteção à “Plataforma”, ao USUÁRIO e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita, desvio da finalidade do infoproduto e outras atividades fraudulentas conforme disposições deste “Contrato” e eventuais anexos, sem que nada seja devido pela PRODUTORA, em razão de tal cancelamento e suspensão.
6. DADOS PESSOAIS
6.1. Mediante a aceitação do presente “Contrato”, o USUÁRIO dá inequívoca autorização e consentimento a fim de que seus dados pessoais sejam tratados, pela PRODUTORA, nos termos e condições do presente instrumento e de acordo com a Lei n° 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).
6.2. Os dados pessoais do USUÁRIO, que serão tratados, nos termos da Lei n° 13.709/18, são:
(a) Nome
(b) Documento de Identificação
(c) Endereço de e-mail
6.3. Os dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
(a) Identificação do USUÁRIO;
(b) Autorização do pagamento;
(c) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos USUÁRIOS;
(d) Manter atualizado cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS ou por outros meios de comunicação;
(e) Promover os serviços da PRODUTORA, além de informar sobre novos cursos, novidades, conteúdos, notícias, newsletters e demais informações relevantes;
(f) Customizar os serviços, além de efetuar estudos acerca das preferências do USUÁRIO, a fim de aprimorar a prestação dos serviços;
(g) Resguardar a PRODUTORA de direitos e obrigações;
(h) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
(i) Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas de termos de uso aplicáveis;
6.4. O uso, acesso e compartilhamento dos dados pessoais do USUÁRIO serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da PRODUTORA, podendo ser fornecidos e disponibilizados para acesso e/ou consulta por seus parceiros de negócios, seus fornecedores, seus prestadores de serviços, empregados, funcionários, sócios, representantes, contratados e subcontratados, desde que obedecido ao disposto no presente “Contrato”, bem como na legislação aplicável, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade.
6.5. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, mediante requisição pelo e-mail [email protected]:
(a) Ter acesso aos dados;
(b) Exigir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(c) Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a Lei n° 13.709/18 ou que foram utilizados sem a sua autorização;
(d) Requerer a portabilidade dos dados a terceiros e obter informações dos terceiros com que os dados foram compartilhados;
(e) Revogar, a qualquer tempo, o consentimento para tratamento de seus dados, arcando, neste último caso, com a culpa exclusiva pela impossibilidade de cumprimento das obrigações e direitos deste instrumento, cujos dados forem necessários.
7. CORRETA UTILIZAÇÃO
7.1. Para a fruição do INFOPRODUTO, conteúdos, materiais de apoio e demais serviços ou produtos relacionados, incluindo os grupos de interação nas redes sociais e em aplicativos de mensagens instantâneas, o USUÁRIO se compromete a respeitar a legislação brasileira e a legislação internacional quando ratificada pelo Brasil, bem como todo quanto o disposto no presente instrumento e demais termos e regulamentos específicos disponíveis na “Plataforma”, sites de domínio da PRODUTORA, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos e/ou aplicativos de mensagens instantâneas em que o INFOPRODUTO, conteúdos e materiais de apoio forem disponibilizados, não devendo produzir, disponibilizar, compartilhar, divulgar ou transmitir, inserir links de qualquer conteúdo, que:
(a) Contrarie a legislação brasileira ou internacional, quando aplicável;
(b) Incentive crimes ou qualquer forma de violência, xenofobia, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza, intolerância religiosa, pedofilia, trabalho escravo ou infantil, conteúdo de cunho erótico ou sexual, drogas ilícitas, terrorismo, racismo e pirataria;
(c) Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual, pertencentes a terceiros, sem que o USUÁRIO tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;
(d) Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos à PRODUTORA ou aos demais USUÁRIOS;
(e) Mensagens de teor político ou religioso ou ainda, conteúdos falsos, desrespeitosos, difamatórios, injuriosos, caluniosos ou que constranjam, discriminem ou ameacem;
(f) Violem, perturbem ou assediem outros USUÁRIOS, a especialista e/ou terceiros que atuem na PRODUTORA, tais como seus sócios, funcionários, contratados, empregados e representantes, dos demais participantes ou de terceiros em geral;
(g) Publicidades, correntes, campanhas, promoções e propagandas de qualquer natureza sem a prévia autorização da PRODUTORA;
(h) Quaisquer informações relacionadas a outros produtos e serviços, sejam de titularidade da PRODUTORA ou de terceiros, sem a prévia e expressa autorização da PRODUTORA;
(i) Afrontem a moral, a honra, a imagem, a boa-fama, a integridade, a intimidade, bem como qualquer direito da PRODUTORA e seus sócios, funcionários, contratados, empregados e representantes dos demais participantes ou de terceiros em geral, ou ainda, da especialista.
7.2. A PRODUTORA poderá, a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem a necessidade de prévio aviso, excluir conteúdos que forem produzidos, disponibilizados, divulgados, compartilhados ou transmitidos pelo USUÁRIO, na “Plataforma”, sites de seu domínio, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos e/ou aplicativos de mensagens instantâneas, vinculados ao curso, que contrariem este “Contrato” ou a legislação vigente, bem como excluir o acesso ao USUÁRIO infrator, sem que a este caiba qualquer tipo de reembolso ou indenização em decorrência da exclusão.
7.3. O USUÁRIO reconhece que, em qualquer hipótese, será o exclusivo responsável pelo uso que fizer da “Plataforma”, dos sites de domínio da PRODUTORA, das redes sociais, dos sites de compartilhamento de vídeos e dos grupos em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, vinculados ao INFOPRODUTO, bem como por qualquer conteúdo por si inserido, assumindo a plena responsabilidade cível e criminal.
7.4. Caso a PRODUTORA verifique, por meio do uso de ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação, acessos utilizando o login do USUÁRIO feitos por 3 (três) ou mais IPs ou, ainda, por IPs localizados em localidades diversas daquela informado pelo USUÁRIO como sendo o de sua residência, poderá:
a) Suspender, preventivamente, o acesso do CONTRATANTE à plataforma de ensino, requerendo esclarecimentos para o fato constatado; e,
b) Não sendo apresentado ou sendo insuficientes os esclarecimentos prestados, caracterizando evidente irregularidade / ilicitude, poderá a PRODUTORA cancelar, definitivamente, o acesso do USUÁRIO à plataforma de ensino, sem a devolução de quaisquer valores.
8. GRUPO E TRANSMISSÕES DE INFORMAÇÕES
8.1. No grupo do whatsapp o USUÁRIO deverá restringir-se às temáticas de estudos do grupo.
8.2. O USUÁRIO terá acesso ao grupo do whatsapp durante o período de acesso ao infoproduto.
8.3. Não deve o USUÁRIO postar, carregar, transmitir ou, de outro modo, disponibilizar quaisquer informações e/ou mensagens que sejam obscenas, falsas, desrespeitosas, difamatórias, injuriosas, caluniosas, assediosas, constrangedoras, discriminatórias ou, anda, proferir ameaças à qualquer pessoa.
8.4. Ao USUÁRIO é vedado, também, postar, carregar, transmitir ou, de outro modo, disponibilizar conteúdos que contenham vírus, trojans, worms ou outros dispositivos maliciosos.
8.5. Não deve o USUÁRIO divulgar, vender, trocar ou disponibilizar qualquer serviço ou produto, seu ou de terceiros; violar direitos autorais, patentes, marcas registrada, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade, assim como desrespeitar legislações locais, estaduais, nacionais e/ou internacionais aplicáveis.
9. USO PESSOAL
9.1. O INFOPRODUTO, abrangendo este, todos os materiais, conteúdos e demais produtos relacionados, são de uso pessoal, individual e intransferível, não podendo, o USUÁRIO, emprestá-los, cedê-los, transmiti-los, explorá-los, comercializá-los ou afins, sem a prévia e expressa autorização da PRODUTORA, sob pena de responsabilização cível e criminal.
10. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1. O curso é disponibilizado para o USUÁRIO, de maneira não exclusiva, limitada e tão somente para informação, aprendizagem e uso estritamente pessoal e não comercial, cuja aquisição não transfere, sob nenhuma forma ou pretexto, os direitos de propriedade intelectual incidentes sobre o curso, ou sobre quaisquer conteúdos, materiais de apoio, textos, vídeos, áudios, desenhos, imagens, fotografias, layouts, algoritmos, gráficos, e-books, livros, marcas, logotipos, nomes comerciais, materiais publicitários e sinais distintivos de propriedade da PRODUTORA, ou de terceiros, que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e que estão protegidos na forma da lei e tratados internacionais pertinentes.
10.2. Desta forma, compromete-se o USUÁRIO a não indevidamente reproduzi-los, copiá-los, armazená-los, transmiti-los, exibi-los, veiculá-los, editá-los, comercializá-los, cedê-los, licenciá-los, alterá-los ou atos similares, sem a devida autorização prévia e expressa da PRODUTORA, por qualquer forma ou meio, ficando sujeito às sanções civis e criminais, devendo respeitar o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atinente à proteção de propriedade intelectual, bem como o presente “Contrato” e as demais instruções, termos e regulamentos específicos existentes na “Plataforma”, nos sites de domínio da PRODUTORA, nas redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos ou aplicativos de mensagens instantâneas que
forem utilizadas em decorrência da fruição do curso, dos materiais de apoio e demais produtos relacionados.
10.3 Os Especialistas que ministram o infoproduto autorizaram a PRODUTORA a utilizar sua imagem, nome e voz no INFOPRODUTO, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos relacionados, exclusivamente para sua disponibilização na “Plataforma” e demais sites de domínio da PRODUTORA, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos e aplicativos de mensagens instantâneas. Desse modo, qualquer reprodução, transmissão, veiculação, comercialização e exibição indevida do curso, materiais de apoio, conteúdos e demais serviços ou produtos relacionados, constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz dos Especialistas, sendo de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO indenizá-la em razão da infração às disposições do presente Contrato, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas incorridas pela PRODUTORA em função da infração.
11. CESSÃO DE DIREITOS DE IMAGEM E DIREITO AUTORAL
11.1. Através da aceitação do presente “Contrato” o USUÁRIO autoriza a captação, fixação, edição e utilização de imagem, nome, vídeo, voz, texto e depoimento, bem como veiculação dos vídeos e fotografias realizadas com o registro de imagem em cards, postagens nas redes sociais da empresa, decorrentes especialmente da participação no infoproduto e eventos relacionados da empresa, e em todos os materiais institucionais a ele relacionados para a respectiva divulgação, podendo esta, ainda, gravar, editar, reproduzir e difundir no Brasil e exterior, sem qualquer limitação de número de inserções e reproduções em quaisquer veículos, formatos e mídia (televisão, cinema, mídias impressa e alternativa, etc.), inclusive mídias sociais.
11.2 Todo e qualquer conteúdo publicado pelo USUÁRIO na comunidade do Facebook poderá ser utilizado pela PRODUTORA para fins comerciais ou não, incluindo depoimentos, com a utilização da foto pessoal do autor do depoimento, assim como fotos/imagens das peças ensinadas no INFOPRODUTO e reproduzidas pelo USUÁRIO.
11.3. O USUÁRIO reconhece que toda referida cessão é voluntária e que lhe foram fornecidas informações adequadas e claras sobre o escopo e finalidade da cessão. A imagem do USUÁRIO será protegida nos termos da Política de Privacidade e de Proteção de Dados prevista na cláusula 6.
12. PRAZO DE ACESSO
12.1. O prazo de acompanhamento do Raízes - Programa de Implementação é de 1 (um) ano a contar da data de confirmação de pagamento.
12.1.1. O USUÁRIO terá acesso ao INFOPRODUTO e seus materiais complementares pelo período de 1 (um) ano, com início na data de confirmação do pagamento, conforme ofertado no momento da aquisição do INFOPRODUTO.
12.2. O prazo contratado referente ao infoproduto adquirido pelo USUÁRIO tem início no momento da compra e é contínuo até o cancelamento pelo USUÁRIO, não sendo permitidos períodos de suspensão.
12.3. O INFOPRODUTO não possui relação com o número de parcelas que deverão ser pagas pelo USUÁRIO, ou seja, o USUÁRIO deverá pagar todas as parcelas mesmo que tenha finalizado o INFOPRODUTO antes do término das prestações. A conclusão do infoproduto não exime o USUÁRIO de continuar o pagamento das parcelas faltantes.
13. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
13.1. O USUÁRIO poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar da confirmação de pagamento, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Dessa forma, durante esse prazo o USUÁRIO poderá requerer o cancelamento e a devolução dos valores pagos, através da “Plataforma” ou pelo e-mail [email protected].
13.2 A desídia do USUÁRIO quanto aos conteúdos do INFOPRODUTO, deixando de assistir ou participar do conteúdo entregue, por sua exclusiva responsabilidade, não é motivo para ressarcimento dos valores pagos e/ou encerramento dos presentes Termos e da obrigação de cumprir os valores pendentes, na forma do item 4.2.1, “b”.
13.3 O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo USUÁRIO titular do cadastro na “Plataforma”, mesmo se, eventualmente, o USUÁRIO utilizar algum meio de pagamento de terceiro. Nesse último caso, o terceiro poderá solicitar o cancelamento do curso desde que comprove fraude na transação.
13.4 O USUÁRIO poderá optar que o saldo a ser restituído seja convertido em crédito para futuras aquisições de outros infoprodutos.
13.4.1. A devolução do(s) valor(es) pago(s) em caso de exercício do direito de arrependimento no prazo legal referido no item 13.1 ocorrerá em no máximo 7 (sete) dias úteis, nos casos em que o pagamento ocorrer via boleto à vista ou PIX, e nos demais casos o prazo de devolução depende da operadora, sendo computado(s) como marco inicial a data do fornecimento pela PRODUTORA da ciência de que foi solicitado o cancelamento no prazo de arrependimento.
13.4.2. Caso a compra tenha se dado através de operações junto a plataformas de financiamento de parcelas, eventuais juros cobrados pela plataforma escolhida pelo consumidor para a operação não farão parte da composição dos valores restituídos pela PRODUTORA, na forma da cláusula 3.4 supra.
13.5. Na hipótese de cancelamento, o USUÁRIO fica ciente que perderá acesso a todo o conteúdo da “Plataforma”, assistido ou não, será excluído do grupo do Whatsapp que se valha para interação e troca de conteúdo pertinente, vez que tais canais se destinam exclusivamente aos USUÁRIOS regularmente inscritos, bem como ficará suspenso o suporte didático realizado pelos especialistas da PRODUTORA ao USUÁRIO.
13.6. É inaplicável à presente contratação o instituto do “cancelamento de serviço”, porque não se trata de serviço, mas de produto – intangível dada a sua natureza eletrônica e intelectual – mas que como qualquer outro produto, uma vez entregue, e tendo sido comercializado à distância, possui o consumidor o direito de dele testar para, no prazo legal ou contratualmente
diferido, refluir de sua decisão recebendo de volta o valor pago, ou confirmá-la tacitamente, apenas e tão somente na forma do item 13.1. supra.
13.8. Na eventualidade de o USUÁRIO ter escolhido o parcelamento do preço na forma do item 4.2.1. supra, não interfere no fato de ainda ser devido, integralmente, o preço do produto adquirido, quando verificado que não possui mais direito à desistência do contrato com restituição das importâncias pagas e devolução da coisa, ensejando nesse caso, o disposto no item 4.4 supra.
14. INTERRUPÇÃO DO ACESSO
14.1. A PRODUTORA se reserva no direito de recusar, finalizar, suspender ou interromper o acesso ao INFOPRODUTO, materiais de apoio, conteúdo complementares, bem como às páginas e grupos em redes sociais ou aplicativos de mensagens instantâneas e demais produtos e serviços relacionados ao curso, a qualquer momento, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, caso o USUÁRIO descumpra o presente “Contrato” ou a legislação aplicável, bem como aos demais regulamentos previstos na “Plataforma”, sites de domínio da PRODUTORA, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos ou aplicativos de mensagens instantâneas em que o INFOPRODUTO, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos relacionados, sejam disponibilizados, sem que caiba ao USUÁRIO qualquer direito de restituição e sem prejuízo da responsabilidade do USUÁRIO pelos danos e prejuízos causados, inclusive a terceiros.
15. DECLARAÇÃO DO USUÁRIO
15.1. O USUÁRIO declara sua integral ciência no sentido de que a PRODUTORA não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), oferecendo tão somente cursos que não estão sujeitos à regulamentação do órgão em questão, de modo que os certificados concedidos não conferem ao USUÁRIO qualquer tipo de título acadêmico.
16. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
16.1. Além dos sites de domínio da PRODUTORA, o INFOPRODUTO, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos e serviços relacionados, poderão ser disponibilizados na “Plataforma”, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos e/ou em grupos de aplicativos de mensagens instantâneas, desenvolvidos, administrados e de propriedade de terceiros. Desta forma, o USUÁRIO tem plena ciência que a PRODUTORA não poderá garantir o pleno funcionamento destes canais de titularidade de terceiros, não podendo, assim, ser responsabilizada por quaisquer danos decorrentes de interrupções, suspensão, oscilações, inconsistências, dificuldades de acesso ou falhas no funcionamento, transmissão de vírus, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos USUÁRIOS (software e/ou hardware) ou a documentos eletrônicos armazenados no sistema informático do USUÁRIO, que decorram de culpa de terceiros ou ainda por caso fortuito/força maior.
16.2 A PRODUTORA não será responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não se limitando a, dano direto, indireto, emergente, lucros cessantes, pela perda de uma chance, reflexo e/ou moral relacionado, associado ou decorrente do acesso, do uso, da incapacidade de usar, da confiança ou de qualquer ataque cibernético ou invasão à plataforma.
16.3 O USUÁRIO declara ter ciência que é de sua exclusiva responsabilidade providenciar os pré-requisitos mínimos e cadastros necessários para acesso ao curso, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos relacionados, tais como acesso a computadores, aparelhos de smartphone, tablets, dentre outros que possibilitem o seu acesso à internet e à “Plataforma”, redes sociais, sites e aplicativos onde o curso, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos ou serviços relacionados, forem disponibilizados, declarando-se ciente de que os equipamentos e/ou requisitos que sejam necessários para possibilitar o acesso deverão ser por si providenciados, integralmente às suas custas. Compete ao USUÁRIO, ainda, respeitar a recomendação do fabricante dos equipamentos e/ou dispositivos acessórios por ele utilizados.
16.4 A aquisição do INFOPRODUTO não garante qualquer tipo de ascensão intelectual, profissional, financeira ou pessoal ao USUÁRIO, sendo aquela reputada como uma obrigação de meio.
16.5 A PRODUTORA poderá, sem anuência ou concordância do USUÁRIO, realizar qualquer alteração na “Plataforma”, em sites e páginas de domínio da PRODUTORA, nas redes sociais e nos canais de interação, conforme aquela julgar necessária ao melhor desenvolvimento de seus produtos, sem que isso acarrete em qualquer prejuízo ao USUÁRIO.
17. NÃO CONCORRÊNCIA E DO NÃO ALICIAMENTO
17.1. O USUÁRIO, por sua livre e espontânea vontade, concorda e se compromete a não praticar, pessoalmente ou por meio de terceiros, qualquer ato que caracterize concorrência aos produtos, serviços e/ou conteúdos - nestes englobados: materiais de apoio, textos, vídeos, áudios, desenhos, imagens, fotografias, layouts, algoritmos, gráficos, e-books, livros, marcas, logotipos, nomes comerciais, materiais publicitários e sinais distintivos da PRODUTORA, mesmo que se tratem de adaptações, alterações e/ou inspirações, por um período mínimo de 2 (dois) anos a contar da finalização do acesso do USUÁRIO ao infoproduto, em todo território nacional.
17.2. O USUÁRIO se compromete a não recrutar especialistas, clientes ou outros empregados diretos e indiretos da PRODUTORA, por um período mínimo de 2 (dois) anos a contar da finalização do acesso do USUÁRIO ao infoproduto, em todo território nacional.
17.3. Em caso de violação severa e documentada pela PRODUTORA das obrigações de não concorrência, não-aliciamento e/ou não competição, a PRODUTORA notificará o USUÁRIO infrator para sanar a irregularidade no prazo de 07 (sete) dias, estando o USUÁRIO sujeito às penalidades previstas na legislação.
18. DOS BÔNUS
18.1. O USUÁRIO que efetuar compra de infoprodutos da PRODUTORA, poderá receber a título de bônus, ou seja, por total liberalidade da PRODUTORA, os acessos a outros infoprodutos que serão disponibilizados, conforme anúncios amplamente divulgados nas mídias sociais e sites da PRODUTORA, especialmente no site de vendas, onde cada Bônus será detalhado, para que o USUÁRIO saiba antecipadamente a quais bônus terá direito, bem como os critérios de uso de cada um deles.
18.2. Na hipótese de cancelamento, o USUÁRIO fica ciente que perderá acesso a todos os bônus disponibilizados pela PRODUTORA na “Plataforma”, assistidos ou não, vez que o acesso de tais infoprodutos se destinam exclusivamente aos USUÁRIOS regularmente inscritos no Infoproduto principal adquirido pelo USUÁRIO.
18.3. Os referidos bônus se sujeitarão, no que for cabível, aos presentes “Termos”.
19. DISPOSIÇÕES GERAIS
19.1. O presente instrumento não implica na constituição de nenhum tipo de sociedade, associação, fundação ou mandato de representação entre as partes, ou ainda, qualquer relação de trabalho ou emprego, nem se estabelece qualquer responsabilidade solidária, respondendo, cada parte, individualmente, junto a terceiros, pelas obrigações e responsabilidades atribuídas no presente “Contrato” ou na legislação brasileira, compromete-se, cada uma, a indenizar a outra, por todos e quaisquer custos incorridos em função de demanda judiciais ou administrativas cujo objeto seja de responsabilidade da outra parte.
19.2. Se qualquer parte deste “Contrato” for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original da PRODUTORA e dos USUÁRIOS, de modo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
19.3. O presente “Contrato” poderá ser modificado e/ou alterado periodicamente, integralmente ou em parte, pela PRODUTORA, mediante prévia comunicação ao USUÁRIO.
19.4. A tolerância de qualquer das partes quanto ao inexato cumprimento, pela outra, das obrigações assumidas neste instrumento, a sua não exigência ou não aplicação da respectiva penalidade, não implicará na renúncia ou dispensa da obrigação ou de sua penalidade, nem importará em inovação.
19.5. Todas as notificações e comunicações por parte do USUÁRIO à PRODUTORA são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao seguinte endereço eletrônico: [email protected].
19.6. Todas as notificações e comunicações por parte da PRODUTORA ao USUÁRIO serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao E-mail informando no momento de seu cadastro, sendo de sua responsabilidade informar eventuais alterações.
19.7. Disponibilização de conteúdo: O USUÁRIO reconhece expressamente que a simples disponibilização dos conteúdos do CURSO, indicados na Cláusula 2, corresponde ao integral cumprimento das obrigações pela PRODUTORA, independentemente da efetiva visualização, utilização ou participação, que apenas são facultadas ao USUÁRIO.
19.8. Declaração do Usuário: O USUÁRIO declara expressamente que tem ciência de que o conteúdo que lhe será disponibilizado reflete os conhecimentos e as opiniões pessoais da Especialista Mycaela Borges e Marcus Dutra acerca dos assuntos tratados, não havendo qualquer condão de declarar o conteúdo como verdade absoluta, tão pouco de assegurar qualquer resultado prático ao USUÁRIO, seja de cunho pessoal e/ou profissional.
19.9 Da adesão: Com a conclusão da aula destinada a apresentação do presente documento ou o prosseguimento das aulas do INFOPRODUTO, o USUÁRIO expressa ter lido e compreendido os presentes Termos e os demais instrumentos jurídicos mencionados e disponibilizados, assumindo os direitos e obrigações estabelecidos, aceitando os presentes Termos para todos os fins de direito.
20. LEGISLAÇÃO E FORO
20.1. Esse Termo será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de São Paulo/SP, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida ou litígios decorrentes destes “Termos”. O USUÁRIO consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro ou legislação, por mais privilegiado que seja ou venha a ser